É documento que prova a existência de um determinado fato ou situação, serve para pré-constituir prova dos fatos.

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.

72- Ata Notarial para registro de chancela mecânica......................................................................R$ 104,12